ITCMD e holding familiar viraram um assunto urgente para qualquer fam\u00edlia com patrim\u00f4nio relevante depois da publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 227, em janeiro de 2026. A norma redesenhou a forma como esse imposto \u00e9 calculado sobre a transmiss\u00e3o de quotas societ\u00e1rias, e o impacto atinge diretamente estruturas montadas anos atr\u00e1s com base em regras que j\u00e1 n\u00e3o valem mais.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo explica o que mudou na rela\u00e7\u00e3o entre ITCMD e holding familiar, por que a mudan\u00e7a \u00e9 estrutural e n\u00e3o um ajuste perif\u00e9rico, e o que fazer com uma holding familiar j\u00e1 existente antes que a nova cobran\u00e7a comece a valer no seu estado.<\/p>\n\n\n\n
Se a sua fam\u00edlia tem im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou investimentos organizados dentro de uma holding constitu\u00edda antes de 2026, essa leitura deveria ser prioridade nas pr\u00f3ximas semanas, n\u00e3o um assunto para depois.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a nova legisla\u00e7\u00e3o, era comum integralizar um im\u00f3vel em uma holding pelo valor declarado no Imposto de Renda, quase sempre bem abaixo do valor real de mercado. A doa\u00e7\u00e3o de quotas dessa empresa aos herdeiros era tributada sobre essa base reduzida, pr\u00e1tica amplamente utilizada e, por anos, tolerada pelo Fisco na aus\u00eancia de norma federal espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Complementar 227\/2026 encerrou esse vazio normativo. A partir de agora, a base de c\u00e1lculo do ITCMD sobre quotas de sociedades fechadas corresponde, no m\u00ednimo, ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado a valor de mercado dos ativos e passivos, somado ao goodwill da empresa. Na pr\u00e1tica, uma holding com im\u00f3veis integralizados h\u00e1 uma d\u00e9cada pelo valor hist\u00f3rico, mas que hoje valem muito mais, ter\u00e1 o imposto calculado sobre essa diferen\u00e7a real.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a mudan\u00e7a mais relevante em toda a discuss\u00e3o sobre ITCMD e holding familiar dos \u00faltimos anos. Ela reverte uma pr\u00e1tica que sustentava boa parte do apelo tribut\u00e1rio dessas estruturas e exige que qualquer holding constitu\u00edda sob a l\u00f3gica antiga passe por reavalia\u00e7\u00e3o completa dos seus ativos.<\/p>\n\n\n\n
A Emenda Constitucional 132\/2023 j\u00e1 havia tornado obrigat\u00f3ria a progressividade do ITCMD em todo o territ\u00f3rio nacional. As al\u00edquotas passam a variar entre 2% e 8%, conforme o valor transmitido, respeitando o teto fixado pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Estados que hoje aplicam al\u00edquota fixa reduzida, como \u00e9 o caso hist\u00f3rico de S\u00e3o Paulo, tendem a registrar aumento expressivo na carga tribut\u00e1ria sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as de maior valor. Em alguns cen\u00e1rios, o custo pode dobrar ou triplicar em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior, dependendo de como cada estado regulamentar a progressividade em sua legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Combinada com a nova base de c\u00e1lculo a valor de mercado, a progressividade cria um efeito duplo sobre o tema ITCMD e holding familiar: a base sobre a qual o imposto incide aumenta, e a al\u00edquota aplicada sobre patrim\u00f4nios maiores tamb\u00e9m aumenta.<\/p>\n\n\n\n
As duas mudan\u00e7as, somadas, t\u00eam potencial de multiplicar o custo final da sucess\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que uma fam\u00edlia pagaria h\u00e1 poucos anos.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Complementar 227\/2026 \u00e9 uma norma geral de car\u00e1ter nacional. Ela n\u00e3o cria nem aumenta tributo por si s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Estabelece diretrizes m\u00ednimas que vinculam os estados, mas a cobran\u00e7a efetiva do ITCMD com base nas novas regras depende da edi\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica por cada ente federativo, adequando sua legisla\u00e7\u00e3o interna aos par\u00e2metros nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, qualquer lei estadual publicada ao longo de 2026 est\u00e1 sujeita ao princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, isso significa que, mesmo depois de aprovada, a nova cobran\u00e7a s\u00f3 produz efeitos a partir de 2027. Enquanto o estado de domic\u00edlio da fam\u00edlia n\u00e3o publicar sua pr\u00f3pria lei de adequa\u00e7\u00e3o, o ITCMD sobre a doa\u00e7\u00e3o de quotas de holding continua sendo calculado conforme a legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Esse detalhe sobre prazo \u00e9 o que diferencia quem consegue se planejar de quem s\u00f3 descobre o novo custo de ITCMD e holding familiar depois que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais nada a fazer. A janela de transi\u00e7\u00e3o, embora tempor\u00e1ria, ainda est\u00e1 aberta em boa parte dos estados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Considere uma holding patrimonial constitu\u00edda h\u00e1 dez anos, com im\u00f3veis integralizados ao custo hist\u00f3rico de R$ 400 mil. O valor de mercado atual desses im\u00f3veis \u00e9 de R$ 1,6 milh\u00e3o, e o goodwill estimado da estrutura soma mais R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n
Pela regra anterior, a base de c\u00e1lculo do ITCMD na doa\u00e7\u00e3o das quotas seria pr\u00f3xima dos R$ 400 mil originais. Pela nova regra, a base salta para algo pr\u00f3ximo de R$ 1,8 milh\u00e3o, quase cinco vezes mais.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de diferen\u00e7a explica por que a rela\u00e7\u00e3o entre ITCMD e holding familiar deixou de ser um detalhe t\u00e9cnico e passou a ser prioridade de planejamento para qualquer fam\u00edlia com patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio relevante e estrutura societ\u00e1ria j\u00e1 constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Considerando uma al\u00edquota progressiva m\u00e9dia de 6% sobre essa base ajustada, o imposto devido na doa\u00e7\u00e3o passaria de aproximadamente R$ 24 mil, pela regra antiga, para algo pr\u00f3ximo de R$ 108 mil pela nova regra, sobre o mesmo conjunto de bens.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a n\u00e3o decorre de nenhuma altera\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio da fam\u00edlia. Decorre exclusivamente da forma como a lei passou a calcular o valor tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A LC 227\/2026 encerrou outro vazio normativo relevante: a aus\u00eancia de norma federal impedia os estados de cobrar ITCMD sobre transmiss\u00f5es envolvendo bens situados fora do Brasil ou doadores domiciliados no exterior. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 825, havia fixado que os estados n\u00e3o podiam instituir essa cobran\u00e7a sem lei complementar federal.<\/p>\n\n\n\n
Essa lei complementar finalmente foi editada, e agora os estados t\u00eam compet\u00eancia para tributar participa\u00e7\u00f5es em empresas estrangeiras e outros bens internacionais dentro do planejamento sucess\u00f3rio da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo \u00e9 revisar a estrutura existente \u00e0 luz da nova base de c\u00e1lculo. Isso inclui providenciar laudo t\u00e9cnico de avalia\u00e7\u00e3o, que deixou de ser opcional e passou a ser pe\u00e7a central de defesa em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a autoridade fiscal pode questionar valores declarados abaixo do mercado.<\/p>\n\n\n\n
O segundo passo, no planejamento envolvendo ITCMD e holding familiar, \u00e9 avaliar o momento da doa\u00e7\u00e3o de quotas aos herdeiros. Enquanto o estado de domic\u00edlio da fam\u00edlia n\u00e3o tiver adequado sua legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, ainda \u00e9 poss\u00edvel realizar doa\u00e7\u00f5es sob o regime de al\u00edquotas atual, mais baixo do que o que deve vigorar a partir de 2027 em diversos estados.<\/p>\n\n\n\n
Essa janela de planejamento n\u00e3o \u00e9 permanente, e a velocidade de execu\u00e7\u00e3o se tornou t\u00e3o relevante quanto a estrat\u00e9gia escolhida.<\/p>\n\n\n\n
Rela\u00e7\u00e3o entre ITCMD e holding familiar exige, a partir de agora, acompanhamento cont\u00ednuo, e n\u00e3o apenas uma an\u00e1lise pontual feita no momento da constitui\u00e7\u00e3o da empresa. A cada nova lei estadual publicada, o cen\u00e1rio pode mudar novamente para fam\u00edlias domiciliadas naquele territ\u00f3rio, o que torna a revis\u00e3o peri\u00f3dica t\u00e3o importante quanto a estrutura\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlias que adiarem essa revis\u00e3o correm o risco de descobrir o novo custo apenas no momento da sucess\u00e3o, quando j\u00e1 n\u00e3o existe mais espa\u00e7o para ajuste de planejamento.<\/p>\n\n\n\n
Antecipar essa an\u00e1lise, ainda enquanto a legisla\u00e7\u00e3o estadual est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 a diferen\u00e7a entre pagar o imposto sob as regras antigas ou sob as novas.<\/p>\n\n\n\n
A Plenus Contabilidade acompanha as mudan\u00e7as estaduais na regulamenta\u00e7\u00e3o do ITCMD e revisa estruturas de holding j\u00e1 constitu\u00eddas para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n